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Este Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização da plataforma Otto P2P (“Plataforma”), desenvolvida e disponibilizada por desenvolvedores independentes especializados em soluções de blockchain, destinada à compra, venda e auto custódia de criptomoedas.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá acessar ou utilizar os serviços da Plataforma.
1. OBJETO
1.1. Este Termo estabelece as condições para o uso da Plataforma, que tem por objetivo intermediar transações de compra e venda de criptomoedas entre Usuários (“Serviços”) e oferecer soluções de auto custódia.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
(a) Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços da Plataforma.
(b) Criptomoedas: Ativos digitais criptográficos transacionados por meio da Plataforma.
(c) Auto Custódia: Sistema em que o Usuário tem controle direto sobre suas criptomoedas, utilizando ferramentas seguras fornecidas pela Plataforma.
(d) Carteira Digital: Ferramenta para armazenamento e gestão de criptomoedas do Usuário.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta informando dados pessoais ou empresariais e documentos exigidos pela Plataforma.
3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.
3.3. O compartilhamento de credenciais de acesso é estritamente proibido.
4. USO DA PLATAFORMA
4.1. O Usuário pode utilizar a Plataforma para:
(a) Comprar criptomoedas de outros Usuários;
(b) Vender criptomoedas para outros Usuários;
(c) Gerenciar e armazenar criptomoedas em sistemas de auto custódia.
4.2. Todas as transações realizadas na Plataforma são registradas e monitoradas para garantir segurança e conformidade regulatória.
5. TAXAS E PAGAMENTOS
5.1. O uso da Plataforma está sujeito ao pagamento de taxas, conforme tabela disponível na plataforma.
5.2. As taxas podem incluir:
(a) Taxa de transação para compra e venda;
(b) Taxas adicionais para funcionalidades específicas.
5.3. O pagamento de taxas é realizado em moeda fiduciária ou criptomoedas, conforme especificado pela Plataforma.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário se compromete a:
(a) Utilizar a Plataforma de maneira lícita e de acordo com este Termo;
(b) Respeitar as leis aplicáveis e regulamentos sobre criptomoedas;
(c) Informar à Plataforma qualquer uso indevido de sua conta ou vulnerabilidade identificada.
6.2. O Usuário declara estar ciente dos riscos associados às criptomoedas, incluindo volatilidade, perdas financeiras e riscos tecnológicos.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Plataforma não se responsabiliza por:
(a) Perdas decorrentes de oscilações de valor de criptomoedas;
(b) Falhas ou interrupções na Plataforma por motivos alheios ao seu controle;
(c) Transações realizadas entre Usuários sem intermediação direta da Plataforma.
8. ENCERRAMENTO DA CONTA
8.1. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou transações em andamento.
8.2. A Plataforma pode encerrar ou suspender contas que violem este Termo ou leis aplicáveis, mediante notificação prévia ao Usuário.
9. ALTERAÇÕES NO TERMO
9.1. A Plataforma pode alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias, publicado na Plataforma ou enviado por e-mail aos Usuários.
9.2. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este Termo é regido pelas normas aplicáveis ao setor de tecnologia e criptomoedas.
10.2. Quaisquer disputas relacionadas a este Termo serão resolvidas por meio de arbitragem, conforme as regras de instituição de arbitragem reconhecida internacionalmente.
11. CONTATO
11.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário pode entrar em contato com a Plataforma pelo e-mail [email protected].
Ao clicar em “Aceitar” ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com os termos acima.